Apostila de Haia: quando precisa e como pedir

A apostila é um certificado previsto na Convenção da Haia de 1961 que confirma a autenticidade de um documento público emitido num país para que ele produza efeitos noutro. Brasil e Portugal são ambos parte da Convenção, o que dispensa a antiga legalização consular: um documento brasileiro devidamente apostilado é, em regra, aceite pelas autoridades portuguesas.

Os documentos que mais frequentemente precisam de apostila em processos em Portugal são as certidões de nascimento, casamento e óbito, os registos criminais, os diplomas e históricos escolares, as procurações e os documentos societários. Cada entidade portuguesa pode ter exigências específicas, como o tipo de certidão (por exemplo, inteiro teor) ou o prazo de emissão aceite.

No Brasil, a apostila é emitida pelos cartórios autorizados e deve ser aplicada ao documento original ou à cópia autenticada, conforme o caso. Quando o documento vai ser traduzido, é importante verificar se a tradução também precisa de certificação. Uma apostila aplicada ao documento errado ou a uma versão desatualizada da certidão obriga a refazer o procedimento.

Antes de pedir a apostila, vale confirmar exatamente que documentos o seu processo exige, em que versão e com que validade. Essa verificação poupa tempo e custos, sobretudo quando os documentos precisam de ser tratados à distância. Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica.