Golden Visa em Portugal: como funciona a residência por investimento

A Autorização de Residência para Investimento, conhecida como Golden Visa, é um regime previsto na lei de estrangeiros portuguesa que permite a cidadãos de fora da União Europeia obter residência em Portugal a partir de um investimento qualificado. Ao longo dos últimos anos, o regime passou por várias alterações, e algumas modalidades deixaram de existir. Por isso, a primeira etapa de qualquer pedido é confirmar quais as opções de investimento admitidas pela legislação em vigor na data do pedido.

Entre as modalidades atualmente mais procuradas estão a subscrição de unidades de participação em fundos de investimento qualificados, a partir de 500 mil euros, a criação de postos de trabalho e o apoio a atividades de investigação científica ou de produção artística e cultural. Cada modalidade tem requisitos próprios de comprovação, que devem ser mantidos durante todo o período de residência, e a origem dos fundos tem de ser demonstrada com documentação adequada.

Uma das características do regime é a exigência de permanência reduzida: em regra, o titular precisa de estar em Portugal pelo menos sete dias no primeiro ano e catorze dias em cada período subsequente de dois anos; na prática, o equivalente a uma visita anual. A autorização pode ser estendida ao cônjuge, aos filhos e a outros familiares elegíveis através do reagrupamento familiar, e permite circular no espaço Schengen.

Após cinco anos de residência legal, o titular pode, cumpridos os demais requisitos, pedir a nacionalidade portuguesa. Como o processo envolve a escolha do veículo de investimento, o enquadramento fiscal e um dossiê documental extenso, é recomendável analisar o caso concreto antes de qualquer compromisso financeiro. Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica.